Quem paga a manutenção do sistema de recarga no condomínio

A energia todo mundo lembra de combinar. A manutenção, ninguém — e ela só aparece dois anos depois, quando o primeiro equipamento dá defeito e ninguém sabe de quem é a conta.

Vale resolver antes. O texto é curto e evita uma assembleia inteira.

A regra que resolve 90% dos casos

Quem se beneficia exclusivamente, paga exclusivamente. O que serve a todos, rateia entre todos.

Aplicando isso à recarga:

O que	Quem paga
Equipamento de recarga em vaga privativa	O condômino usuário
Circuito que atende só aquela vaga	O condômino usuário
Medidor individual do ponto	O condômino usuário
Infraestrutura comum: prumada, quadro, eletrocalha	Rateio, na forma da convenção
Sistema de balanceamento de carga	Rateio, porque protege todos
Plataforma de gestão e cobrança	Rateio entre os usuários do sistema
Sinalização e adequações de bombeiros	Rateio, é regularidade da edificação

As duas últimas linhas são as que geram discussão. Vale detalhar.

As três zonas de custo

1. O que é claramente do usuário

Wallbox, cabo, o circuito exclusivo que sai do quadro até a vaga dele, e o medidor individual. Se quebrar, ele conserta. Se ele vender o apartamento, o equipamento vai junto ou sai — e a regra sobre isso precisa estar no regimento, senão o apartamento é vendido com um wallbox que ninguém sabe de quem é.

Inclui também a substituição no fim da vida útil. Wallbox não dura para sempre, e a troca é do usuário, não do prédio.

2. O que é claramente do condomínio

Reforço de prumada, adequação do quadro geral, eletrocalha comum, e tudo que a norma do Corpo de Bombeiros exigir da edificação — sinalização, chave de desligamento de pavimento, integração com o alarme. Veja o que cada estado exige.

Isso é infraestrutura predial. Serve a quem tem carro elétrico hoje e a quem vier a ter, e por isso segue o rateio da convenção como qualquer benfeitoria comum.

3. A zona cinzenta: gestão e balanceamento

Aqui mora a discussão real, e ela tem dois lados defensáveis.

O sistema de balanceamento de carga existe para permitir mais pontos sem reforçar a entrada de energia. Quem argumenta que é dos usuários diz que só eles usam. Quem argumenta que é do prédio diz que ele protege a instalação inteira contra sobrecarga e evita uma obra muito mais cara para todos.

O segundo argumento é o mais sólido, e é o que costuma prevalecer: sem o balanceamento, ou o prédio faz obra grande, ou limita o número de pontos. Ele beneficia o condomínio como um todo. Entenda como funciona.

A plataforma de gestão e cobrança é diferente. Ela existe para medir e faturar o consumo dos usuários. Não beneficia quem não tem carro. O caminho mais defensável é rateá-la entre os usuários do sistema, proporcionalmente, e embutir esse custo na cobrança mensal deles — que é exatamente o que o modelo de regimento prevê no artigo do custeio.

Como escrever isso sem ambiguidade

O erro clássico é aprovar “a manutenção será rateada” e achar que resolveu. Não resolve: rateada entre quem?

Cláusula — custeio da manutenção

Da manutenção e do custeio. A manutenção corretiva e preventiva do equipamento de recarga e do circuito que atende ponto de uso exclusivo, bem como sua eventual substituição, correm por conta exclusiva do respectivo condômino usuário.

A manutenção da infraestrutura comum de alimentação — quadros, prumadas, eletrocalhas, dispositivos de proteção coletivos e sistema de gerenciamento e balanceamento de carga — constitui despesa comum, rateada na forma da convenção.

Os custos de operação da plataforma de medição e gestão, quando houver, serão rateados exclusivamente entre os condôminos usuários do sistema, proporcionalmente ao número de pontos de recarga de cada um, e cobrados mensalmente junto com o consumo de energia apurado.

As adequações exigidas por norma do Corpo de Bombeiros ou por determinação de autoridade competente, relativas à segurança da edificação, constituem despesa comum.

Esse texto entra no capítulo de recarga do regimento interno, junto com as demais cláusulas. Veja o capítulo completo.

O item que ninguém lembra: a reserva de troca

Equipamento tem vida útil. Prédio que instalou ponto compartilhado com verba de obra vai, em algum momento, precisar trocar o equipamento — e aí não existe “o usuário paga”, porque o ponto é do condomínio.

Duas saídas:

Reserva específica. Um valor mensal pequeno, embutido na cobrança dos usuários, acumulado para a substituição. É a solução limpa, e é o que se faz com elevador.
Nova deliberação na hora. Funciona, mas significa uma assembleia sob pressão, com o ponto já parado.

A primeira é melhor e custa quase nada por mês. Vale decidir junto com a instalação, não depois.

Perguntas que aparecem na assembleia

“Por que eu pago prumada se não tenho carro elétrico?”

Pelo mesmo motivo que se paga reforma de fachada de quem mora no térreo e obra de elevador de quem mora no primeiro andar: é infraestrutura comum, e valoriza o imóvel de todos. Vale acrescentar que a demanda tende a crescer, e o prédio que já tem infraestrutura pronta instala o próximo ponto por uma fração do custo.

“E se só uma pessoa usa?”

Hoje. A infraestrutura é dimensionada para o prédio, não para o morador atual. O que não pode acontecer é a energia consumida por esse morador entrar no rateio comum — isso sim seria todo mundo pagando pelo carro de um. Veja por quê.

“O condomínio pode cobrar a mais para se pagar?”

Pode, mas é outra decisão, com outras implicações. Veja o que está em jogo.

Onde registrar

Em ata, na assembleia que aprovar a instalação, e no regimento interno, para valer para os próximos. Modelo de ata · Modelo de regimento.

Veja o guia completo do processo.