Modelo de ata para aprovar carregador de carro elétrico em assembleia

A ata é o que sobrevive à troca de síndico. Combinado verbal em assembleia não vale nada seis meses depois, quando o morador que instalou o carregador vender o apartamento e o novo dono contestar a cobrança.

Esta página tem o texto pronto para três situações diferentes. Escolha a sua.

Antes de tudo: você precisa mesmo de assembleia?

Nem sempre. Vale conferir antes de convocar.

Situação	Precisa de assembleia?
Instalação em vaga privativa, sem obra em área comum	Normalmente não
Instalação em vaga privativa, com passagem por área comum	Depende da convenção
Ponto compartilhado em área comum	Sim
Criação de regra permanente no regimento	Sim
Cobrança da energia dos usuários	Sim, o critério precisa estar aprovado

O erro mais comum é levar à assembleia o que não precisa — e transformar um direito individual em votação, criando um problema jurídico que não existia. Veja o que o condomínio pode e não pode exigir.

Estes são modelos de referência, não parecer jurídico. Cada convenção de condomínio tem regras próprias de quórum e competência, e a legislação sobre recarga varia por estado — São Paulo, por exemplo, disciplinou o tema pela Lei 18.403/2026. Submeta o texto à sua administradora ou ao advogado do condomínio antes de usar.

Modelo 1 — Autorizar instalação individual em vaga privativa

Use quando um condômino pediu para instalar na própria vaga e a convenção exige comunicação ou anuência prévia.

Deliberação — instalação individual

Item da pauta: autorização para instalação de ponto de recarga de veículo elétrico em vaga de garagem de uso exclusivo.

Colocada a matéria em votação, a assembleia APROVOU a autorização para que condôminos instalem, às suas expensas, ponto de recarga de veículo elétrico em vaga de garagem de uso exclusivo, observadas cumulativamente as seguintes condições:

a) apresentação prévia ao síndico de projeto elétrico e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por profissional legalmente habilitado, contemplando as normas técnicas aplicáveis à instalação de recarga de veículos elétricos;

b) execução do circuito de forma exclusiva e independente, com proteções dimensionadas para corrente contínua e prolongada, dispositivo de proteção diferencial compatível com recarga veicular e aterramento verificado;

c) alimentação a partir do medidor da unidade autônoma do interessado, ou, quando tecnicamente inviável, a partir de ponto coletivo com medição individualizada instalada às expensas do interessado;

d) responsabilidade integral do condômino instalador pelos custos de instalação, manutenção, operação e eventual remoção, bem como por quaisquer danos causados a áreas comuns ou a terceiros;

e) execução do caminhamento por trajeto previamente aprovado pelo síndico, com recomposição de qualquer área comum afetada, no padrão existente;

f) entrega ao condomínio, ao término da obra, de cópia da ART registrada e do relatório de entrega com os ensaios realizados.

Fica o síndico autorizado a indeferir pedido que não atenda às condições acima, ou que seja desaconselhado por laudo técnico quanto à capacidade da instalação elétrica do edifício, hipótese em que a matéria retornará à assembleia.

Modelo 2 — Aprovar infraestrutura coletiva e o rateio

Use quando a decisão envolve obra em área comum: ponto compartilhado, reforço de prumada ou sistema de balanceamento de carga.

Deliberação — infraestrutura coletiva

Item da pauta: implantação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em área comum, respectivo custeio e critério de cobrança da energia consumida.

Apresentado o laudo técnico de avaliação da capacidade elétrica do edifício, elaborado por ______________________, e os orçamentos de nº ____, ____ e ____, a assembleia deliberou o quanto segue:

1. Da implantação. Fica APROVADA a implantação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos, conforme a solução técnica indicada no laudo, no valor total de R$ ____________, adjudicada à empresa ______________________.

2. Do custeio da obra. O custo da infraestrutura comum será rateado entre as unidades na forma da convenção, mediante ______________________ (parcela única / ____ parcelas mensais / utilização do fundo de reserva).

3. Da medição. Cada ponto de recarga contará com medição individualizada, cujo custo de aquisição e instalação correrá por conta do condômino usuário.

4. Do custeio da energia. A energia elétrica consumida na recarga não integrará a despesa comum e será cobrada exclusivamente do condômino usuário, mediante lançamento em sua cota mensal, calculada pelo consumo aferido no período multiplicado pela tarifa efetiva paga pelo condomínio, acrescida da parcela proporcional dos custos de manutenção e gestão do sistema.

5. Da leitura. A leitura será realizada mensalmente pela administração, que manterá à disposição dos condôminos o relatório de consumo por ponto.

6. Das regras de uso. Fica aprovada a inclusão no regimento interno das regras de utilização dos pontos de recarga, na forma do anexo a esta ata.

7. Da revisão. O critério de cobrança poderá ser revisto em assembleia, mediante demonstração de alteração relevante nos custos.

O ponto 4 é o mais importante da ata inteira. Sem ele, a energia da recarga acaba diluída no rateio comum e quem não tem carro elétrico paga pelo vizinho — o erro que mais vira litígio. Entenda por que a energia não pode entrar no rateio comum.

Modelo 3 — Indeferir por limitação técnica

Use quando o laudo aponta que a instalação não comporta o pedido no momento. A negativa precisa ser técnica e condicionada, nunca definitiva.

Deliberação — condicionamento por limitação técnica

Item da pauta: pedido de instalação de ponto de recarga formulado pela unidade ____.

Considerando o laudo técnico elaborado por ______________________, datado de ___/___/______, que concluiu que a capacidade atual da instalação elétrica do edifício não comporta o acréscimo de carga pretendido sem adequação prévia, a assembleia deliberou CONDICIONAR o deferimento do pedido à implementação de uma das seguintes providências:

a) adoção de sistema de gerenciamento e balanceamento de carga que limite a potência simultânea dos pontos de recarga aos limites apontados no laudo; ou

b) adequação da entrada de energia e da infraestrutura interna do edifício, mediante projeto e orçamento a serem submetidos a nova assembleia.

Fica constituída comissão composta pelos condôminos ______________________ para apresentar, no prazo de ____ dias, estudo comparativo das alternativas acima, com orçamentos, para deliberação em assembleia a ser convocada para esse fim.

Registra-se que o presente condicionamento decorre exclusivamente de limitação técnica documentada, não constituindo vedação ao direito de instalação, que será reapreciado tão logo superada a restrição.

A última frase existe por um motivo. Negativa sem fundamento técnico documentado tende a não sobreviver a uma disputa, e a ata que registra “a assembleia não aprovou” sem dizer por quê é uma ata frágil. O balanceamento de carga costuma resolver o problema por uma fração do custo de reforçar a prumada. Veja como funciona.

O que adaptar antes de usar

Quórum. Cada convenção define o seu. Obra em área comum costuma exigir quórum qualificado, e alteração de convenção exige mais ainda. Confirme com a administradora antes da convocação — quórum errado invalida a deliberação.

Convocação. O item precisa estar descrito na pauta do edital com clareza suficiente para o condômino entender o que vai ser votado. Pauta genérica do tipo “assuntos gerais” não sustenta deliberação sobre despesa.

Os campos em branco. Não deixe nenhum. Ata com “R$ ____________” preenchido depois à caneta é ata contestável.

O laudo. Os modelos 2 e 3 pressupõem laudo de carga já elaborado. Ele não é formalidade: é o documento que fundamenta a decisão. Veja o que ele precisa conter.

Depois da assembleia

A ata aprova. O regimento interno é o que faz a regra durar — porque ata se perde no arquivo e regimento se entrega para o morador novo. Veja o modelo de cláusulas de regimento interno.

E se o que você precisa agora é responder formalmente ao morador que fez o pedido, há um modelo de resposta pronto aqui.

Veja o guia completo do processo, do pedido à cobrança.